Decreto 408/2022 (Revogado)

• Altera o Decreto nº271 de 18 de junho de 2021 para incluir os decretos emitidos no período de 18 de junho de 2021 até a presente data.

Sua Alteza Sereníssima, o PRÍNCIPE SOBERANO, no exercício de sua prerrogativa disposta no inciso XIV do artigo 6º da Lei Constitucional;
Decreta:

Art. 1º Ficam incluídos os seguintes incisos ao artigo 1º do Decreto nº271 de 18 de junho de 2021:
"CCLXXII - Decreto nº272 de 20 de junho de 2021: "Concede a Ordem da Pampulha";
CCLXXIII - Decreto nº273 de 1º de julho de 2021: "Dispõe sobre os locais de assinatura solene dos atos oficiais emitidos pelo Gabinete do Príncipe Soberano";
CCLXXIV - Decreto nº274 de 3 de julho de 2021: "Delega atribuições a Conselheira de Estado";
CCLXXV - Decreto nº275 de 8 de julho de 2021: "Nomeia o Conselheiro do Principado de Belo Horizonte no Conselho Governante da Cidade Livre de Queluz";
CCLXXVII - Decreto nº276 de 10 de julho de 2021: "Nomeia a Chanceler";
CCLXXVIII - Decreto nº277 de 10 de julho de 2021: "Dispõe sobre a validade dos atos do Almirantado da Força de Defesa Naval e do Almirante-Chefe da Frota";
CCLXXIX - Decreto nº278 de 17 de julho de 2021: "Nomeia o Governador-Geral da Região Administrativa Especial de Sabará";
CCLXXX - Decreto nº279 de 22 de julho de 2021: "Promove Comodoro a Contra-Almirante, na Força de Defesa Naval";
CCLXXX - Decreto nº280 de 24 de julho de 2021: “Delega atribuições a Conselheira de Estado”;
CCLXXXI - Decreto nº281 de 25 de julho de 2021: “Convoca Regência e nomeia a Regente”;
CCLXXXII - Decreto nº282 de 25 de julho de 2021: “Altera o Decreto 218/2021 de 18 de janeiro de 2021 para dispor sobre a criação e o funcionamento das comissões governativas provisórias, e dá outras providências”;
CCLXXXIII - Decreto nº283 de 31 de julho de 2021: “Ratifica o texto da Terceira Emenda ao Protocolo Administrativo da Comissão Internacional do Tratado de Queluz, concluída em Queluz, em 21 de março de 2021”;
CCLXXXIV - Decreto nº284 de 4 de agosto de 2021: “Nomeia o Comandante-Geral da Guarda Nacional”;
CCLXXXV - Decreto nº285 de 4 de agosto de 2021: “Nomeia o Comandante-Geral Adjunto da Guarda Nacional”;
CCLXXXVI - Decreto nº286 de 4 de agosto de 2021: “Nomeia a Chefe de Operações do Comando Conjunto de Operações Externas”;
CCLXXXVII - Decreto nº287 de 7 de agosto de 2021: “Denuncia o texto do Protocolo de Adesão do Reino da Escandinávia à Comissão Internacional do Tratado de Queluz como Estado-Membro Observador, concluído em Fersöt, em 5 de outubro de 2020”;
CCLXXXVIII - Decreto nº288 de 28 de agosto de 2021: “Ratifica o texto do Tratado de Amizade e Reconhecimento entre o Reino da Escócia e os Estados-Membros da Comissão Internacional do Tratado de Queluz, concluído em Salvador, em 7 de abril de 2021”;
CCLXXXIX - Decreto nº289 de 30 de agosto de 2021: “Nomeia a Governadora-Geral da Região Administrativa Especial de Contagem”;
CCXC - Decreto nº290 de 11 de setembro de 2021: “Convoca Regência e nomeia o Regente”;
CCXCI - Decreto nº291 de 11 de setembro de 2021: “Aprova o Regimento Interno do Comitê Nacional Eleitoral”;
CCXCII - Decreto nº292 de 11 de setembro de 2021: “Promove General a Marechal-Brigadeira, na Força de Defesa Aérea”;
CCXCIII - Decreto nº293 de 25 de setembro de 2021: “Ratifica o texto do Tratado de Amizade e Cooperação entre o Principado de Belo Horizonte e o Reino de Vera Cruz-Terra Brasillis, concluído no Belvedere, em 7 de julho de 2021”;
CCXCIV - Decreto nº294 de 10 de outubro de 2021: “Concede Recurso Extraordinário”;
CCXCV - Decreto nº295 de 17 de outubro de 2021: “Convoca a realização de plebiscito sobre a divisão territorial do Estado”;
CCXCVI - Decreto nº296 de 22 de outubro de 2021: “Nomeia a Procuradora-Geral do Ministério Público”;
CCXCVII - Decreto nº297 de 22 de outubro de 2021: “Nomeia a Procuradora-Geral Adjunta do Ministério Público”;
CCXCVIII - Decreto nº298 de 12 de novembro de 2021: “Institui a Medalha Comemorativa do Segundo Ano do Principado de Belo Horizonte”;
CCXCIX - Decreto nº299 de 12 de novembro de 2021: “Altera o Decreto 184/2020 de 10 de dezembro de 2020 para dispor sobre a celebração do segundo aniversário da fundação do Principado de Belo Horizonte, e dá outras providências”;
CCC - Decreto nº300 de 12 de dezembro de 2021: “Concede a Medalha Comemorativa do Segundo Ano do Principado de Belo Horizonte”;
CCCI - Decreto nº301 de 17 de dezembro de 2021: “Nomeia o Governador-Geral da Região Administrativa Especial de Brumadinho”;
CCCII - Decreto nº302 de 19 de dezembro de 2021: “Nomeia a Governadora-Geral da Cidade Livre da Dartênia”;
CCCIII - Decreto nº303 de 20 de dezembro de 2021: “Indica Delegado no Conselho de Delegados da Academia de Heráldica Sul-Americana”;
CCCIV - Decreto nº304 de 20 de dezembro de 2021: “Institui o Estandarte do Príncipe da Pampulha”;
CCCV - Decreto nº305 de 20 de dezembro de 2021: “Promulga a Lei Básica do Principado da Pampulha”;
CCCVI - Decreto nº306 de 20 de dezembro de 2021: “Altera o Decreto 25/2020 de 16 de março de 2020 para dispor sobre princípios gerais para o reconhecimento de Estados estrangeiros”;
CCCVII - Decreto nº307 de 20 de dezembro de 2021: “Nomeia Delegado no Conselho de Delegados do Instituto de Geografia Sul-Americano”;
CCCVIII - Decreto nº308 de 20 de dezembro de 2021: “Altera o Decreto 63/2020 de 23 de maio de 2020 para dispor sobre as medidas a serem adotadas nos casos de violação da Lei das Garantias e Direitos Fundamentais ao Livre Exercício da Crença e dos Cultos Religiosos”;
CCCIX - Decreto nº309 de 20 de dezembro de 2021: “Altera o Decreto 06/2019 de 17 de dezembro de 2019 para dispor sobre o Regulamento da Ordem da Pampulha”;
CCCX - Decreto nº310 de 20 de dezembro de 2021: “Institui o Estandarte do Chanceler”;
CCCXI - Decreto nº311 de 20 de dezembro de 2021: “Altera o Decreto 237/2021 de 23 de fevereiro de 2021 para dispor sobre a Bandeira da Guarda Nacional”;
CCCXII - Decreto nº312 de 20 de dezembro de 2021: “Institui o Estandarte e a Insígnia do Comandante-em-Chefe da Guarda Nacional”;
CCCXIII - Decreto nº313 de 20 de dezembro de 2021: “Altera o Decreto 24/2020 de 10 de março de 2020 para dispor sobre o Regulamento da Ordem Nacional do Mérito Civil”;
CCCXIV - Decreto nº314 de 20 de dezembro de 2021: “Altera o Decreto 21/2020 de 10 de fevereiro de 2020 para dispor sobre a emissão de passaportes”;
CCCXV - Decreto nº315 de 20 de dezembro de 2021: “Altera o Decreto 235/2021 de 22 de fevereiro de 2021 para dispor sobre o título do Príncipe Soberano”;
CCCXVI - Decreto nº316 de 20 de dezembro de 2021: “Institui o Selo do Gabinete de Sua Alteza Sereníssima”;
CCCXVII - Decreto nº317 de 20 de dezembro de 2021: “Designa a Presidenta Pro Tempore do Conselho de Estado.”;
CCCXVIII - Decreto nº318 de 22 de dezembro de 2021: “Institui a Residência Oficial de Veraneio”;
CCCXIX - Decreto nº319 de 23 de dezembro de 2021: “Concede à Cidade de Ouro Preto o título de Honorável”;
CCCXX - Decreto nº320 de 23 de dezembro de 2021: “Institui o Estandarte do Príncipe de Sabará”;
CCCXXI - Decreto nº321 de 25 de dezembro de 2021: “Ratifica o texto do Protocolo de Adesão do Reino de Vera Cruz-Terra Brasillis à Comissão Internacional do Tratado de Queluz como Estado-Membro Observador, concluído em Campinas, em 11 de agosto de 2021";
CCCXXII - Decreto nº322 de 1º de janeiro de 2022: "Nomeia a Governadora-Geral da Região Administrativa Especial de Guarapari";
CCCXXIII - Decreto nº323 de 8 de janeiro de 2022: "Denuncia o texto do Tratado de Amizade, Colaboração e Proteção entre o Principado de Belo Horizonte e o Reino de Montenegro, concluído em Frankfort, em 12 de julho de 2020";
CCCXXIV - Decreto nº324 de 15 de janeiro de 2022: "Revoga as leis e as leis complementares sem eficácia emitidas nos anos de 2020 e de 2021";
CCCXXV - Decreto nº325 de 16 de janeiro de 2022: "Delega atribuições a Conselheira de Estado";
CCCXXVI - Decreto nº326 de 23 de janeiro de 2022: "Delega atribuições a Conselheira de Estado";
CCCXXVII - Decreto nº327 de 24 de janeiro de 2022: "Altera o Decreto 215/2021 de 24 de janeiro de 2021 para dispor sobre os atos internacionais em que o Principado de Belo Horizonte é Alta Parte Contratante ou signatário";
CCCXXVIII - Decreto nº328 de 29 de janeiro de 2022: "Denuncia o texto do Tratado de Amizade, Cooperação e Reconhecimento entre os Estados-Membros da Comissão Internacional do Tratado de Queluz e o Reino Unido de Portugal e Algarves, concluído em Venda Nova, em 23 de maio de 2020";
CCCXXIX - Decreto nº329 de 3 de fevereiro de 2022: "Transfere, temporariamente, a sede da Chancelaria";
CCCXXX - Decreto nº330 de 4 de fevereiro de 2022: "Nomeia o Comandante-Geral da Guarda Nacional";
CCCXXXI - Decreto nº331 de 4 de fevereiro de 2022: "Nomeia a Comandante-Geral Adjunta da Guarda Nacional";
CCCXXXII - Decreto nº332 de 4 de fevereiro de 2022: "Nomeia o Chefe de Operações do Comando Conjunto de Operações Externas";
CCCXXXIII - Decreto nº333 de 4 de fevereiro de 2022: "Eleva Comendador a Grande Oficial, na Ordem Nacional do Mérito Civil";
CCCXXXIV - Decreto nº334 de 9 de fevereiro de 2022: "Eleva Comendador a Grande Oficial, na Ordem Nacional do Mérito Civil";
CCCXXXV - Decreto nº335 de 12 de fevereiro de 2022: "Ratifica a Segunda Emenda à Lei Constitucional";
CCCXXXVI - Decreto nº336 de 12 de fevereiro de 2022: "Nomeia o Procurador-Geral Adjunto do Ministério Público";
CCCXXXVII - Decreto nº337 de 21 de fevereiro de 2022: "Determina que sejam feitas públicas as atas do Conselho da Regência";
CCCXXXVIII - Decreto nº338 de 27 de fevereiro de 2022: "Institui, em todo o território nacional, o Estado de Emergência";
CCCXXXIX - Decreto nº339 de 28 de março de 2022: "Convoca Regência e nomeia o Regente";
CCCXL - Decreto nº340 de 31 de março de 2022: "Delega atribuições a Conselheira de Estado";
CCCXLI - Decreto nº341 de 2 de abril de 2022: "Concede a Ordem da Pampulha";
CCCXLII - Decreto nº342 de 12 de abril de 2022: "Designa comitiva oficial";
CCCXLIII - Decreto nº343 de 14 de abril de 2022: "Nomeia Secretário do Governo Provisório da Cidade Livre da Dartênia";
CCCXLIV - Decreto nº344 de 16 de abril de 2022: "Ratifica o texto do Tratado de Amizade e Cooperação entre o Reino Unido de Bauru e São Vicente e o Principado de Belo Horizonte, concluído em Franca, em 12 de abril de 2021";
CCCXLV - Decreto nº345 de 17 de abril de 2022: "Promove Coronel a Tenente-General, na Força de Defesa Aérea";
CCCXLVI - Decreto nº346 de 21 de abril de 2022: "Institui a Ordem da Inconfidência";
CCCXLVII - Decreto nº347 de 21 de abril de 2022: "Concede a Ordem da Inconfidência";
CCCXLVIII - Decreto nº348 de 23 de abril de 2022: "Reconsidera o veto ao artigo 30º da Lei 12/2020 de 30 de junho de 2020";
CCCXLIX - Decreto nº349 de 30 de abril de 2022: "Promove Marechal de Campo a Marechal, na Força de Defesa Terrestre";
CCCL - Decreto nº350 de 30 de abril de 2022: "Nomeia a Procuradora-Geral do Ministério Público";
CCCLI - Decreto nº351 de 14 de maio de 2022: “Nomeia a Administradora-Geral da Autoridade Governativa Interina da Cidade de Porto Seguro”;
CCCLII - Decreto nº352 de 14 de maio de 2022: “Revoga o Decreto 25/2020 de 16 de março de 2020, e dá outras providências”;
CCCLIII - Decreto nº353 de 15 de maio de 2022: “Dispõe sobre a Delegação do Governo de Sua Alteza Sereníssima na Conferência da Cidade do Manso”;
CCCLIV - Decreto nº354 de 28 de maio de 2022: “Ratifica o texto do Tratado de Amizade entre o Império Alemão e o Principado de Belo Horizonte, concluído no Buritis, em 2 de agosto de 2021”;
CCCLV - Decreto nº355 de 4 de junho de 2022: “Ratifica o texto do Tratado Geral e Concordata entre o Principado de Belo Horizonte e a Santa Sé sobre o Estatuto Jurídico da Igreja Católica, concluído no Santa Lúcia, em 7 de outubro de 2021”;
CCCLVI - Decreto nº356 de 4 de junho de 2022: “Ratifica o texto do Acordo sobre Transportes Aéreos entre o Governo de Sua Alteza Sereníssima, o Príncipe Soberano de Belo Horizonte e o Governo do Estado Livre da Guanabara, concluído em Confins, em 21 de outubro de 2021”;
CCCLVII - Decreto nº357 de 4 de junho de 2022: “Ratifica o texto da Quarta Emenda ao Protocolo Administrativo da Comissão Internacional do Tratado de Queluz, concluída em Queluz, em 28 de outubro de 2021”;
CCCLVIII - Decreto nº358 de 11 de junho de 2022: “Nomeia a Presidenta do Conselho de Ministras”;
CCCLIX - Decreto nº359 de 11 de junho de 2022: “Nomeia a Vice-Presidenta do Conselho de Ministras”;
CCCLX - Decreto nº360 de 14 de junho de 2022: “Altera o Decreto 234/2021 de 22 de fevereiro de 2021 e o Decreto 325/2021 de 22 de fevereiro de 2021 para dispor sobre o devido tratamento e o título do Monarca, e dá outras providências”;
CCCLXI - Decreto nº361 de 15 de junho de 2022: “Fixa as diretrizes para o emprego da Guarda Nacional na garantia da lei e da ordem, e dá outras providências”;
CCCLXII - Decreto nº362 de 15 de junho de 2022: “Concede a Ordem a Pampulha”;
CCCLXIII - Decreto nº363 de 15 de junho de 2022: “Convoca Regência e nomeia o Regente”;
CCCLXIV - Decreto nº364 de 17 de junho de 2022: “Delega atribuições a Conselheira de Estado”;
CCCLXV - Decreto nº365 de 18 de junho de 2022: “Concede cidadania”;
CCCLXVI - Decreto nº366 de 25 de junho de 2022: “Nomeia Conselheiro de Estado”;
CCCLXVII - Decreto nº367 de 2 de julho de 2022: “Altera a Decreto 218/2021 de 30 de janeiro de 2021 para dispor sobre a composição das comissões governativas provisórias, e dá outras providências”;
CCCLXVIII - Decreto nº 368 de 9 de julho de 2022: “Designa comitiva oficial”;
CCCLXIX - Decreto nº369 de 9 de julho de 2022: “Convoca Regência e nomeia a Regente”;
CCCLXX - Decreto nº370 de 10 de julho de 2022: “Nomeia o Chanceler”;
CCCLXXI - Decreto nº371 de 14 de julho de 2022: “Promove Capitã de Frota a Comodora, na Força de Defesa Naval”;
CCCLXXII - Decreto nº372 de 14 de julho de 2022: “Concede cidadania honorária”;
CCCLXXIII - Decreto nº373 de 14 de julho de 2022: “Institui e concede o Baronato do Cachoeirinha”;
CCCLXXIV - Decreto nº374 de 15 de julho de 2022: “Nomeia o Governador-Geral da Região Autônoma do Barreiro”;
CCCLXXV - Decreto nº375 de 17 de julho de 2022: “Nomeia o Chefe-em-Comando da Força Especial para a Defesa de Guarapari”;
CCCLXXVI - Decreto nº376 de 17 de julho de 2022: “Nomeia a Chefe-em-Comando da Força Especial para a Defesa de Porto Seguro”;
CCCLXXVII - Decreto nº377 de 17 de julho de 2022: “Nomeia o Chefe-em-Comando da Força Especial para a Defesa de Queluz”;
CCCLXXVIII - Decreto nº378 de 20 de julho de 2022: “Fixa a data da Semana da Família”;
CCCLXXIX - Decreto nº379 de 22 de julho de 2022: “Promove Contra-Almirante a Vice-Almirante, na Força de Defesa Naval”;
CCCLXXX - Decreto nº380 de 22 de julho de 2022: “Concede a Ordem Nacional do Mérito Civil”;
CCCLXXXI - Decreto nº381 de 25 de julho de 2022: “Institui e concede o Marquesado de Santa Luzia”;
CCCLXXXII - Decreto nº382 de 26 de julho de 2022: “Institui a Medalha do Mérito LGBTQIA+”;
CCCLXXXIII - Decreto nº383 de 27 de julho de 2022: “Designa a sede do Conselho de Estado”;
CCCLXXXIV - Decreto nº384 de 4 de agosto de 2022: “Nomeia a Comandante-Geral da Guarda Nacional”;
CCCLXXXV - Decreto nº385 de 4 de agosto de 2022: “Nomeia o Comandante-Geral Adjunto da Guarda Nacional”;
CCCLXXXVI - Decreto nº386 de 4 de agosto de 2022: “Nomeia a Chefe de Operações do Comando Conjunto de Operações Externas”;
CCCLXXXVII - Decreto nº387 de 9 de agosto de 2022: “Concede a Ordem da Inconfidência”;
CCCLXXXVIII - Decreto nº388 de 11 de agosto de 2022: “Nomeia o Vice-Governador do Território Especial de Campos das Vertentes”;
CCCLXXXIX - Decreto nº389 de 19 de agosto de 2022: “Nomeia o Governador-Geral da Cidade Livre da Dartênia”;
CCCXC - Decreto nº390 de 23 de agosto de 2022: “Concede a Ordem da Pampulha”;
CCCXCI - Decreto nº391 de 2 de setembro de 2022: “Delega atribuições a Conselheira de Estado”;
CCCXCII - Decreto nº392 de 3 de setembro de 2022: “Ratifica o texto do Tratado de Amizade e Reconhecimento entre os Estados-Membros da Comissão Internacional do Tratado de Queluz, o Reino Unido de Nova Astúrias e Santiago e o Reino de Vera Cruz-Terra Brasillis, concluído em Fonte dos Anjos, em 18 de novembro de 2021”;
CCCXCIII - Decreto nº393 de 10 de setembro de 2022: “Ratifica o texto do Protocolo de Extradição entre o Principado de Belo Horizonte e o Reino da Turquestônia, concluído em Itapebussu, em 28 de março de 2022”;
CCCXCIV - Decreto nº394 de 10 de setembro de 2022: “Ratifica o texto do Tratado de Amizade, Cooperação, Segurança Mútua e Limites Fronteiriços entre o Principado de Belo Horizonte e o Império Soberano de Rozaria, concluído em Sete Lagoas, em 31 de março de 2022”;
CCCXCV - Decreto nº395 de 14 de setembro de 2022: “Promove Marechal-Brigadeira a Marechal do Ar, na Força de Defesa Aérea”;
CCCXCVI - Decreto nº396 de 14 de setembro de 2022: “Nomeia a Chefe do Estado-Maior da Força de Defesa Aérea”;
CCCXCVII - Decreto nº397 de 14 de setembro de 2022: “Nomeia a Chefe Adjunta do Estado-Maior da Força de Defesa Aérea”;
CCCXCVIII - Decreto nº398 de 17 de setembro de 2022: “Ratifica o texto do Protocolo Especial estabelecendo a governança civil de Diamantina entre o Principado de Belo Horizonte e o Império Soberano de Rozaria, concluído em Diamantina, em 21 de abril de 2022”;
CCCXCIX - Decreto nº399 de 17 de setembro de 2022: “Ratifica o texto do Protocolo Especial em Respeito à Atália entre o Principado de Belo Horizonte e o Império Soberano de Rozaria, concluído em Guarapari, em 16 de junho de 2022”;
CD - Decreto nº400 de 23 de setembro de 2022: “Promulga a Lei Básica da Região Autônoma do Barreiro”;
CDI - Decreto nº401 de 24 de setembro de 2022: “Ratifica o texto do Tratado de Amizade, Cooperação e Segurança Mútua entre o Principado de Belo Horizonte e o Reino do Manso, concluído no São Bernardo, em 5 de julho de 2022”;
CDII - Decreto nº402 de 25 de setembro de 2022: “Nomeia Ministro do Supremo Tribunal”;”
Art. 2º O presente decreto terá sua vigência iniciada na data de sua publicação.


Sua Excelência, a Senhora Jade Tannure, Duquesa da Savassi
Ministra de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos
Rayander Gouvêa
Chanceler

Dado no Salão Dourado do Palácio da Liberdade, que a Ministra de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e o Chanceler o tenham assim entendido e façam executar.