Decreto 372/2022

• Concede cidadania honorária.

Sua Alteza Sereníssima, o PRÍNCIPE SOBERANO, no exercício de sua prerrogativa disposta no inciso XIII do artigo 6º da Lei Constitucional, e;

CONSIDERANDO que Sua Alteza Real, Igor, Infante de Bauru do Batalha e São Vicente é irmão de Sua Alteza Sereníssima, o Príncipe Soberano e membro querido de sua augusta família, e;

OBSERVADO o artigo 15º da Lei Geral da Cidadania e Imigração;

Decreta:

Art. 1º Fica concedida a cidadania honorária à Sua Alteza Real, Igor, Infante de Bauru do Batalha e São Vicente .
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Antonio Banderas
Ministro de Estado do Interior e Segurança Pública
Sua Excelência, a Senhora Jade Tannure, Duquesa da Savassi
Ministra de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos
Rayander Gouvêa
Chanceler

Dado no Salão Dourado do Palácio da Liberdade, que o Ministro de Estado do Interior e Segurança Pública, a Ministra de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e o Chanceler o tenham assim entendido e façam executar.