Decreto 346/2022

• Institui a Ordem da Inconfidência.

Sua Alteza Sereníssima, o PRÍNCIPE SOBERANO, no exercício de sua prerrogativa disposta no inciso XIV do artigo 6º da Lei Constitucional;
Decreta:

Art. 1º A Ordem da Inconfidência, instituída por este decreto, é uma comenda honorífica destinada a galardoar os cidadãos belo-horizontinos que tenham contribuído de forma notável para a Nação nos campos artístico, científico, cultural e político.
§ 1º O Alferes Joaquim José da Silva Xavier, o mártir Tiradentes, é o patrono da Ordem.
§ 2º A Ordem da Inconfidência será concedida anualmente, no dia 21 de abril.
Art. 2º O Príncipe Soberano é o Soberano e Grão-Mestre da Ordem da Inconfidência.
§ 1º A Ordem da Inconfidência tem os seguintes graus:
I - Grande Colar;
II - Grã-Cruz:
a) Primeira Classe;
b) Segunda Classe;
c) Terceira Classe.
III - Grande Oficial;
IV - Comendador;
V - Oficial.
§ 2º A insígnia é a disposta em anexo.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Kellen dos Santos
Chanceler

Dado no Salão Dourado do Palácio da Liberdade, que a Chanceler o tenha assim entendido e faça executar.