Decreto 275/2021

• Nomeia o Conselheiro do Principado de Belo Horizonte no Conselho Governante da Cidade Livre de Queluz.

Sua Alteza Sereníssima, o PRÍNCIPE SOBERANO, no exercício de sua prerrogativa disposta no inciso XX do artigo 6º da Lei Constitucional, e;

OBSERVADO o parágrafo 1 do artigo segundo do Protocolo sobre a Cidade Livre de Queluz entre os Estados-Membros da Comissão Internacional do Tratado de Queluz, concluído em Bom Jesus do Livramento, em 18 de dezembro de 2020;

Decreta:

Art. 1º Nomeia Sua Alteza Sereníssima, a Príncipe Soberano Dom Hiran para o cargo de Conselheiro do Principado de Belo Horizonte no Conselho Governante da Cidade Livre de Queluz.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Rogério Nabosne
Chanceler em exercício

Dado no Gabinete Principesco do Palácio da Liberdade, que o Chanceler em exercício o tenha assim entendido e faça executar.