Decreto 318/2021

• Institui a Residência Oficial de Veraneio.

Sua Alteza Sereníssima, o PRÍNCIPE SOBERANO, no exercício de sua prerrogativa disposta no inciso XIV do artigo 6º da Lei Constitucional;
Decreta:

Art. 1º Fica instituída a Residência Oficial de Veraneio de Sua Alteza Sereníssima, em Arraial D'Ajuda, na Cidade de Porto Seguro.
Parágrafo único: A Residência Oficial de Veraneio constitui-se da edificação localizada no Código de Endereçamento Postal 45810-000.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Kellen dos Santos
Chanceler

Dado no Gabinete Principesco do Palácio da Liberdade, que a Chanceler o tenha assim entendido e faça executar.