Decreto 263/2021

• Nomeia Ministra do Supremo Tribunal.

Sua Alteza Sereníssima, o PRÍNCIPE SOBERANO, no exercício de sua prerrogativa disposta na alínea b do inciso XVII do artigo 6º da Lei Constitucional;
Decreta:

Art. 1º Nomeia a Senhora Natasha Xavier para o cargo de Ministra do Supremo Tribunal.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Natasha Xavier
Chanceler

Dado no Salão de Honra do Palácio da Liberdade, que a Chanceler o tenha assim entendido e faça executar.