Decreto 319/2021

• Concede à Cidade de Ouro Preto o título de Honorável.

Sua Alteza Sereníssima, o PRÍNCIPE SOBERANO, no exercício de sua prerrogativa disposta no inciso XIV do artigo 6º da Lei Constitucional;
Decreta:

Art. 1º A Cidade de Ouro Preto, capital histórica da Nação Mineira, deverá ser conhecida e reconhecida como a "Honorável Cidade de Ouro Preto".
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Kellen dos Santos
Ministra de Estado da Cultura e Instrução Pública
Chanceler
Antonio Banderas
Ministro de Estado do Interior

Dado no Gabinete Principesco do Palácio da Liberdade, que a Ministra de Estado da Cultura e Instrução Pública e Chanceler e o Ministro de Estado do Interior o tenham assim entendido e façam executar.