Decreto 317/2021

• Designa a Presidenta Pro Tempore do Conselho de Estado.

Sua Alteza Sereníssima, o PRÍNCIPE SOBERANO, no exercício de sua prerrogativa disposta no inciso XX do artigo 6º da Lei Constitucional, e;

CONSIDERANDO o parágrafo 3º do artigo 8º da Lei Complementar 36/2021 de 6 de maio de 2021;

Decreta:

Art. 1º Fica designada a Senhora Conselheira de Estado Kellen dos Santos para o cargo de Presidenta Pro Tempore do Conselho de Estado.
Art. 2º Este decreto entra em vigor no 1º dia do mês de janeiro de 2022.


Kellen dos Santos
Chanceler

Dado no Gabinete Principesco do Palácio da Liberdade, que a Chanceler o tenha assim entendido e faça executar.