Decreto 353/2022 (Revogado)

• Dispõe sobre a Delegação do Governo de Sua Alteza Sereníssima na Conferência da Cidade do Manso.

Sua Alteza Sereníssima, o PRÍNCIPE SOBERANO, no exercício de sua prerrogativa disposta no inciso X do artigo 6º da Lei Constitucional;
Decreta:

Art. 1º A delegação do Governo de Sua Alteza Sereníssima na Conferência da Cidade do Manso, estabelecida por este decreto, estará incumbida da representação dos interesses belo-horizontinos e das demais atividades correlatas.
§ 1º A delegação será chefiada pela Ministra de Estado dos Assuntos Externos.
§ 2º Compõem a delegação, além de sua chefe, duas delegadas designadas pelo Conselho Deliberativo de Assuntos Externos.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Embaixadora Natasha Xavier
Ministra de Estado dos Assuntos Externos
Kellen dos Santos
Chanceler

Dado no Salão Dourado do Palácio da Liberdade, que a Ministra de Estado dos Assuntos Externos e a Chanceler o tenha assim entendido e faça executar.