Decreto 350/2022 (Revogado)

• Nomeia a Procuradora-Geral do Ministério Público.

Sua Alteza Sereníssima, o PRÍNCIPE SOBERANO, no exercício de sua prerrogativa disposta na alínea d do inciso XVII do artigo 6º da Lei Constitucional, e;

CONSIDERANDO que o Conselho de Ministras indicou, por meio da Resolução 24/2022 de 12 de fevereiro de 2022, e o Congresso Legislativo, por meio do Decreto Legislativo 52/2022 de 23 de abril de 2022, aprovou a indicação para Procuradora-Geral do Ministério Público;

Decreta:

Art. 1º Nomeia a Senhora Kellen dos Santos para o cargo de Procuradora-Geral do Ministério Público.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Kellen dos Santos
Chanceler

Dado no Salão Dourado do Palácio da Liberdade, que a Chanceler o tenha assim entendido e faça executar.