Decreto 329/2022 (Revogado)

• Transfere, temporariamente, a sede da Chancelaria.

Sua Alteza Sereníssima, o PRÍNCIPE SOBERANO, no exercício de sua prerrogativa disposta no inciso XVI do artigo 6º da Lei Constitucional;
Decreta:

Art. 1º Fica transferida para a Cidade de Porto Seguro, pelo período de trinta dias, a estrutura administrativa, funcional e organizacional da Chancelaria.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Kellen dos Santos
Chanceler

Dado no Salão Dourado do Palácio da Liberdade, que a Chanceler o tenham assim entendido e façam executar.