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Decreto 415/2022 (Revogado)
Sex Nov 11 2022, 12:53
Chefia de Estado
Gabinete do Regente
Decreto 415/2022
(revogado pelo Decreto nº491 de 22 de maio de 2023)
Gabinete do Regente
Decreto 415/2022
(revogado pelo Decreto nº491 de 22 de maio de 2023)
Nomeia o Vice-Presidente do Conselho de Ministras.
O REGENTE, em nome de Sua Alteza Sereníssima, o Príncipe Soberano, no exercício de sua prerrogativa disposta na alínea a do inciso XVII do artigo 6º, observado o artigo 11º da Lei Constitucional;
Decreta:
Art. 2º O presente decreto terá sua vigência iniciada na data de sua publicação.
Antonio Banderas
Regente
Rayander Gouvêa
Chanceler
Dado no Salão Dourado do Palácio da Liberdade, que o Chanceler o tenham assim entendido e façam executar.
11º dia do mês de novembro de 2022
III da Independência, do Principado e II do Reinado
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