Decreto 382/2022

• Institui a Medalha do Mérito LGBTQIA+.

Sua Alteza Sereníssima, o PRÍNCIPE SOBERANO, no exercício de sua prerrogativa disposta no inciso XIV do artigo 6º da Lei Constitucional;
Decreta:

Art. 1º A Medalha do Mérito LGBTQIA+, instituída por este decreto, é uma comenda honorífica destinada a galardoar as cidadãs belo-horizontinas que tenham contribuído de forma notável para a erradicação do preconceito e o exercício da cidadania pelos indivíduos LGBTQIA+.
§ 1º O Senhor João Antônio de Sousa Mascarenhas, advogado gaúcho e aliado histórico da causa no Brasil, é o patrono da Medalha.
§ 2º A Medalha do Mérito LGBTQIA+ será concedida anualmente pela Princesa Soberana, no dia 24 de outubro.
Art. 2º A insígnia é a disposta em anexo.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Sua Excelência, a Senhora Jade Tannure, Duquesa da Savassi
Ministra de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos
Rayander Gouvêa
Chanceler

Dado no Salão Dourado do Palácio da Liberdade, que a Ministra de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e o Chanceler o tenham assim entendido e façam executar.