Decreto 312/2021

• Institui o Estandarte e a Insígnia do Comandante-em-Chefe da Guarda Nacional.

Sua Alteza Sereníssima, o PRÍNCIPE SOBERANO, no exercício de sua prerrogativa disposta no inciso XIV do artigo 6º da Lei Constitucional;
Decreta:

Art. 1º Ficam instituídos, nas formas dos anexos I e II, o Estandarte e a Insígnia do Comandante-em-Chefe da Guarda Nacional, respectivamente.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Kellen dos Santos
Chanceler

Dado no Gabinete Principesco do Palácio da Liberdade, que a Chanceler o tenha assim entendido e faça executar.