Decreto 323/2022 (Revogado)
Sáb Jan 08 2022, 15:01
Chefia de Estado
Gabinete do Príncipe Soberano
Decreto 323/2022
(revogado pelo Decreto nº324 de 15 de janeiro de 2022)
Gabinete do Príncipe Soberano
Decreto 323/2022
(revogado pelo Decreto nº324 de 15 de janeiro de 2022)
Denuncia o texto do Tratado de Amizade, Colaboração e Proteção entre o Principado de Belo Horizonte e o Reino de Montenegro, concluído em Frankfort, em 12 de julho de 2020.
Sua Alteza Sereníssima, o PRÍNCIPE SOBERANO, no exercício de sua prerrogativa disposta no inciso XX do artigo 6º da Lei Constitucional, e;
CONSIDERANDO que o Ministério dos Assuntos Externos comunicou à outra Alta Parte Contratante o desejo do Principado de Belo Horizonte de denunciar o texto do Tratado de Amizade, Colaboração e Proteção entre o Principado de Belo Horizonte e o Reino de Montenegro, concluído em Frankfort, em 12 de julho de 2020;
CONSIDERANDO que o Congresso Legislativo aprovou, por meio do Decreto Legislativo 38/2021 de 9 de outubro de 2021, conforme procedimento do inciso XIV do artigo 23º da Lei Constitucional, a denúncia do texto do Tratado de Amizade, Colaboração e Proteção entre o Principado de Belo Horizonte e o Reino de Montenegro, concluído em Frankfort, em 12 de julho de 2020;
Decreta:
Art. 2º Este decreto entra em vigor decorrido um ano da data de sua publicação.
Sua Alteza Sereníssima
Dom Hiran
Príncipe Soberano
Dom Hiran
Príncipe Soberano
Embaixadora Natasha Xavier
Ministra de Estado dos Assuntos Externos
Kellen dos Santos
Chanceler
Dado no Salão Dourado do Palácio da Liberdade, que a Ministra de Estado dos Assuntos Externos e a Chanceler o tenham assim entendido e façam executar.
8º dia do mês de janeiro de 2022
III da Independência, do Principado e I do Reinado
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