Decreto 351/2022 (Revogado)

• Nomeia a Administradora-Geral da Autoridade Governativa Interina da Cidade de Porto Seguro.

Sua Alteza Sereníssima, o PRÍNCIPE SOBERANO, no exercício de sua prerrogativa disposta na alínea e do inciso XVII do artigo 6º da Lei Constitucional, e;

CONSIDERANDO que o Ministro de Estado do Interior indicou, por meio da Portaria 43/2022 de 27 de março de 2022, e o Congresso Legislativo, por meio do Decreto Legislativo 58/2022 de 7 de maio de 2022, a indicação para Administradora-Geral da Autoridade Governativa Interina da Cidade de Porto Seguro;

OBSERVADO o artigo 5º da Lei 125/2022 de 17 de fevereiro de 2022;

Decreta:

Art. 1º Nomeia a Senhora Michelle Frances para o cargo de Administradora-Geral da Autoridade Governativa Interina da Cidade de Porto Seguro.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Antonio Banderas
Ministro de Estado do Interior
Kellen dos Santos
Chanceler

Dado no Salão Dourado do Palácio da Liberdade, que o Ministro de Estado do Interior e a Chanceler o tenha assim entendido e faça executar.