Decreto Legislativo 58/2022

• Apresentado como Proposta de Decreto Legislativo 15/2022 pela Congressista Jade Tannure em 27 de março de 2022;

• Aprovado pelo Congresso Legislativo em 3 de maio de 2022;

• Promulgado pela Presidenta do Congresso Legislativo Congressista Jade Tannure em 7 de maio de 2022.

Ementa: Aprova a indicação da Administradora-Geral da Autoridade Governativa Interina da Cidade de Porto Seguro.
Situação: Não contém revogação expressa
Origem: Congresso Legislativo


Art. 1º Fica aprovada a indicação da Senhora Michelle Frances para o cargo de Administradora-Geral da Autoridade Governativa Interina da Cidade de Porto Seguro.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.