Portaria 43/2022

• Indica a Administradora-Geral da Autoridade Governativa Interina da Cidade de Porto Seguro.

O MINISTRO DE ESTADO DO INTERIOR no exercício de sua atribuição disposta no artigo 20º da Lei Constitucional, e;

CONSIDERANDO o inciso VI do artigo 6º e o parágrafo 3º do artigo 12º do Regimento Interno do Conselho de Ministras;

OBSERVADO o artigo 5º da Lei 125/2022 de 17 de fevereiro de 2022;

Resolve:

Art. 1º Fica indicada a Senhora Michelle Frances para o cargo de Administradora-Geral da Autoridade Governativa Interina da Cidade de Porto Seguro.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Antonio Banderas
Ministro de Estado
Felipe Naves
Secretário-Executivo