Decreto 311/2021 (Revogado)

• Altera o Decreto 237/2021 de 23 de fevereiro de 2021 para dispor sobre a Bandeira da Guarda Nacional.

Sua Alteza Sereníssima, o PRÍNCIPE SOBERANO, no exercício de sua prerrogativa disposta no inciso XIV do artigo 6º da Lei Constitucional;
Decreta:

Art. 1º A ementa do Decreto 237/2021 de 23 de fevereiro de 2021 passa a vigorar com a seguinte redação:

• "Institui a Bandeira da Guarda Nacional."

Art. 2º O artigo 1º e seus parágrafos do Decreto 237/2021 de 23 de fevereiro de 2021 passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Fica instituída, na forma em anexo, a Bandeira da Guarda Nacional de Sua Alteza Sereníssima.
§ 1º A Bandeira da Guarda Nacional deverá ser hasteada na sede do Comando-Geral, nas sedes dos Estados-Maiores das Forças de Defesa e nas demais repartições vinculadas à instituição.
§ 2º A Bandeira da Guarda Nacional terá precedência sobre todas as demais insígnias da instituição, salvo as do Comandante-em-Chefe."
Art. 3º Revogam-se as disposições ao contrário.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Contra-Almirante Rogério Nabosne
Ministro de Estado da Segurança Nacional
Kellen dos Santos
Chanceler

Dado no Gabinete Principesco do Palácio da Liberdade, que o Ministro de Estado da Segurança Nacional e a Chanceler o tenham assim entendido e façam executar.