Decreto 205/2021 (Revogado)

Sex Jan 08 2021, 20:31

Chefia de Estado
Gabinete do Regente

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Decreto 205/2021
(revogado pelo Decreto nº481 de 1º de maio de 2023)

~~Nomeia o Secretário de Sua Alteza Sereníssima, o Príncipe Soberano para os Assuntos Mineiros.~~

O REGENTE, no exercício de sua prerrogativa disposta no inciso I do artigo 6º, observado o artigo 11º da Lei Constitucional, e;

OBSERVADO o artigo 12º da Lei 33/2020 de 18 de novembro de 2020;

Decreta:

Art. 1º Nomeia o Senhor Felipe Naves para o cargo de Secretário de Sua Alteza Sereníssima, o Príncipe Soberano para os Assuntos Mineiros.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Miguel Domingues Escobar
Regente
Natasha Xavier
Chanceler

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II da Independência e do Principado