Decreto 204/2021 (Revogado)

• Nomeia o Governador-Geral e Chefe do Governo Provisório e dá outras providências.
  Nomeia o Governador-Geral e Chefe do Governo Provisório do Estado de Montenegro. (redação dada pelo Decreto nº233 de 22 de fevereiro de 2021)

O REGENTE, no exercício de sua prerrogativa disposta no inciso I do artigo 6º, observado o artigo 11º da Lei Constitucional, e;

OBSERVADOS os parágrafos 1 e 3 do artigo 2º do Tratado de Amizade, Colaboração e Proteção entre o Principado de Belo Horizonte e o Reino de Montenegro, concluído em Frankfort, em 12 de julho de 2020;

Decreta:

Art. 1º Nomeia o Senhor Rogério Nabosne para o cargo de Governador-Geral e Chefe do Governo Provisório do Estado de Montenegro.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Miguel Domingues Escobar
Regente
Hiran Domingues
Presidente do Conselho de Ministros
Ministro de Estado da Justiça e Interior
Natasha Xavier
Chanceler