Decreto 207/2021 (Revogado)

Seg Jan 11 2021, 18:53

Chefia de Estado
Gabinete do Regente

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Decreto 207/2021
(revogado pelo Decreto nº481 de 1º de maio de 2023)

~~Nomeia o Chefe do Serviço Especial de Segurança.~~

O REGENTE, no exercício de sua prerrogativa disposta no inciso I do artigo 6º, observado o artigo 11º da Lei Constitucional, e;

OBSERVADO o parágrafo 2º do artigo 1º do Decreto 206/2021 de 10 de janeiro de 2021;

Decreta:

Art. 1º Nomeia o Senhor Felipe Naves para o cargo de Chefe do Serviço Especial de Segurança.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Miguel Domingues Escobar
Regente
Natasha Xavier
Chanceler

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11º dia do mês de janeiro de 2021
II da Independência e do Principado