Decreto 370/2022

• Nomeia o Chanceler.

A REGENTE, no exercício da prerrogativa disposta na alínea f do inciso XVII do artigo 6º, observado o parágrafo 1º do artigo 7º e o artigo 11º da Lei Constitucional;
Decreta:

Art. 1º Fica nomeado o Senhor Rayander Gouvêa para o cargo de Chanceler.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Michelle Frances
Regente
Rogério Nabosne
Chanceler em exercício

Dado no Salão Dourado do Palácio da Liberdade, que o Chanceler em exercício o tenha assim entendido e faça executar.