Decreto 409/2022

• Nomeia o Procurador-Geral Adjunto do Ministério Público.

Sua Alteza Sereníssima, o PRÍNCIPE SOBERANO, no exercício de sua prerrogativa disposta na alínea d do inciso XVII do artigo 6º da Lei Constitucional, e;

CONSIDERANDO que o Conselho de Ministras indicou, por meio da Resolução nº59 de 12 de outubro de 2022, o Procurador-Geral Adjunto do Ministério Público;

Decreta:

Art. 1º Fica nomeado o Senhor Antonio Banderas para o cargo de Procurador-Geral Adjunto do Ministério Público.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Sua Excelência, a Senhora Jade Tannure, Duquesa da Savassi
Ministra de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos
Kellen dos Santos
Chanceler

Dado no Salão Dourado do Palácio da Liberdade, que a Ministra de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e a Chanceler o tenham assim entendido e façam executar.