Decreto 301/2021 (Revogado)

• Nomeia o Governador-Geral da Região Administrativa Especial de Brumadinho.

Sua Alteza Sereníssima, o PRÍNCIPE SOBERANO, no exercício de sua prerrogativa disposta na alínea f do inciso XVII do artigo 6º da Lei Constitucional, e;

OBSERVADO o parágrafo 1º do artigo 7º da Lei Complementar 16/2020 de 1º de dezembro de 2020;

Decreta:

Art. 1º Nomeia o Senhor Felipe Naves para o cargo de Governador-Geral da Região Administrativa Especial de Brumadinho.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Antonio Banderas
Ministro de Estado do Interior
Kellen dos Santos
Chanceler

Dado no Salão Dourado do Palácio da Liberdade, que o Ministro de Estado do Interior e a Chanceler o tenham assim entendido e façam executar.