Decreto Legislativo 54/2022

• Apresentado como Proposta de Decreto Legislativo 10/2022 pela Congressista Jade Tannure em 25 de março de 2022;

• Aprovado pelo Congresso Legislativo em 26 de abril de 2022;

• Promulgado pela Presidenta do Congresso Legislativo Congressista Jade Tannure em 30 de abril de 2022.

Ementa: Institui o ementário de decretos legislativos.
Situação: Não contém revogação expressa
Origem: Congresso Legislativo


Art. 1º São os decretos legislativos, com suas respectivas ementas:
I - Decreto Legislativo 01/2020 de 22 de abril de 2020: "Aprova o texto do Tratado de Queluz, concluído em Queluz, em 15 de abril de 2020";
II - Decreto Legislativo 02/2020 de 28 de abril de 2020: "Aprova os indicados aos cargos de Membros do Comitê Nacional Eleitoral";
III - Decreto Legislativo 03/2020 de 16 de maio de 2020: "Aprova o texto do Tratado de Amizade, Reconhecimento e Cooperação entre os Estados-Membros da Comissão Internacional do Tratado de Queluz e o Sacro Reino de Piratiní, concluído em Belo Horizonte, em 20 de abril de 2020";
IV - Decreto Legislativo 04/2020 de 16 de maio de 2020: "Aprova o texto do Tratado de Reconhecimento Bilateral e Amizade entre o Reino da Iugoslávia e os Estados da Comissão de Queluz, concluído em Ferizaj, em 29 de abril de 2020";
V - Decreto Legislativo 05/2020 de 16 de maio de 2020: "Aprova o texto da Carta Constitutiva da Comunidade dos Microestados Lusófonos, concluído em Munique, em 25 de abril de 2020";
VI - Decreto Legislativo 06/2020 de 16 de maio de 2020: "Aprova o texto do Tratado de Amizade e Reconhecimento Mútuo entre os Estados-Membros da Comissão Internacional do Tratado de Queluz e a República Edwards, concluído em Avonlea, em 4 de maio de 2020";
VII - Decreto Legislativo 07/2020 de 1º de junho de 2020: "Aprova o texto do Protocolo Administrativo da Comissão Internacional do Tratado de Queluz, concluído na Pampulha, em 17 de maio de 2020";
VIII - Decreto Legislativo 08/2020 de 19 de julho de 2020: "Aprova o texto do Tratado de Amizade, Cooperação e Reconhecimento entre os Estados-Membros da Comissão Internacional do Tratado de Queluz e o Reino Unido de Portugal e Algarves, concluído em Venda Nova, em 23 de maio de 2020";
IX - Decreto Legislativo 09/2020 de 12 de agosto de 2020: "Aprova o texto da Primeira Emenda ao Protocolo Administrativo da Comissão Internacional do Tratado de Queluz, concluído em Queluz, em 26 de julho de 2020";
X - Decreto Legislativo 10/2020 de 12 de agosto de 2020: "Aprova o texto da Tratado de Amizade, Colaboração e e Cooperação entre o Principado de Belo Horizonte e o Império Deltariano, concluído no Copacabana, em 7 de agosto de 2020";
XI - Decreto Legislativo 11/2020 de 27 de agosto de 2020: "Aprova indicação de Membro do Comitê Nacional Eleitoral";
XII - Decreto Legislativo 12/2020 de 27 de agosto de 2020: "Aprova indicação de Membro do Comitê Nacional Eleitoral";
XIII - Decreto Legislativo 13/2020 de 9 de novembro de 2020: "Aprova o texto do Protocolo Especial entre o Ministério da Segurança Nacional do Principado de Belo Horizonte e o Departamento de Estado da Defesa do Império Deltariano sobre a Defesa e a Segurança da Cidade Livre da Dartênia, concluído no Santa Efigênia, em 18 de agosto de 2020";
XIV - Decreto Legislativo 14/2020 de 9 de novembro de 2020: "Aprova o texto do Tratado de Amizade, Cooperação e Reconhecimento entre os Estados-Membros da Comissão Internacional do Tratado de Queluz e o Reino da Turquestônia, concluído em Niterói, em 30 de setembro de 2020";
XV - Decreto Legislativo 15/2020 de 6 de dezembro de 2020: "Aprova o texto do Tratado de Amizade, Colaboração e Proteção entre o Principado de Belo Horizonte e o Reino de Montenegro, concluído em Frankfort, em 12 de julho de 2020";
XVI - Decreto Legislativo 16/2020 de 6 de dezembro de 2020: "Aprova o texto do Protocolo de Adesão do Reino da Escandinávia à Comissão Internacional do Tratado de Queluz como Estado-Membro Observador, concluído em Fersöt, em 5 de outubro de 2020";
XVII - Decreto Legislativo 17/2020 de 17 de dezembro de 2020: "Aprova o texto do Tratado de Amizade e Reconhecimento entre os Estados-Membros da Comissão Internacional do Tratado de Queluz e o Império Britânico, concluído em Rundschau, em 15 de novembro de 2020";
XVIII - Decreto Legislativo 18/2020 de 17 de dezembro de 2020: "Aprova o texto do Tratado sobre o Ordenamento Jurídico da Cidade Livre da Dartênia entre o Principado de Belo Horizonte e o Império Deltariano, concluído no Santa Tereza, em 6 de dezembro de 2020";
XIX - Decreto Legislativo 19/2021 de 6 de fevereiro de 2021: "Aprova o texto do Tratado de Munique, concluído em Munique, em 19 de dezembro de 2020";
XX - Decreto Legislativo 20/2021 de 13 de fevereiro de 2021: "Aprova o texto do Protocolo sobre a Cidade Livre de Queluz entre os Estados-Membros da Comissão Internacional do Tratado de Queluz, concluído em Bom Jesus do Livramento, em 18 de dezembro de 2020";
XXI - Decreto Legislativo 21/2021 de 13 de fevereiro de 2021: "Aprova o texto do Tratado sobre a Cidade de Guarapari entre o Principado de Belo Horizonte e o Reino de São Salvador, concluído no Cruzeiro, em 26 de dezembro de 2020";
XXII - Decreto Legislativo 22/2021 de 20 de fevereiro de 2021: "Elege o Príncipe Soberano";
XXIII - Decreto Legislativo 23/2021 de 6 de março de 2021: "Institui a Ordem do Mérito Legislativo";
XXIV - Decreto Legislativo 24/2021 de 20 de março de 2021: "Aprova a indicação de Membro do Conselho Econômico Nacional";
XXV - Decreto Legislativo 25/2021 de 20 de março de 2021: "Solicita reconsideração de veto";
XXVI - Decreto Legislativo 26/2021 de 3 de abril de 2021: "Aprova o texto da Segunda Emenda ao Protocolo Administrativo da Comissão Internacional do Tratado de Queluz, concluído em Queluz, em 7 de fevereiro de 2021";
XXVII - Decreto Legislativo 27/2021 de 17 de abril de 2021: "Aprova a indicação de Membro do Comitê Nacional Eleitoral";
XXVIII - Decreto Legislativo 28/2021 de 24 de abril de 2021: "Aprova o texto do Tratado de Amizade e Reconhecimento entre o Reino da Espanha e os Estados-Membros da Comissão Internacional do Tratado de Queluz, concluída em Campos dos Goytacazes, em 25 de fevereiro de 2021";
XXIX - Decreto Legislativo 29/2021 de 24 de julho de 2021: "Aprova o texto da Terceira Emenda ao Protocolo Administrativo da Comissão Internacional do Tratado de Queluz, concluída em Queluz, em 21 de março de 2021";
XXX - Decreto Legislativo 30/2021 de 9 de agosto de 2021: "Aprova a denúncia do texto do Protocolo de Adesão do Reino da Escandinávia à Comissão Internacional do Tratado de Queluz como Estado-Membro Observador, concluído em Fersöt, em 5 de outubro de 2020";
XXXI - Decreto Legislativo 31/2021 de 21 de agosto de 2021: "Aprova a indicação de Membro do Conselho Econômico Nacional";
XXXII - Decreto Legislativo 32/2021 de 21 de agosto de 2021: "Aprova o texto do Tratado de Amizade e Reconhecimento entre o Reino da Escócia e os Estados-Membros da Comissão Internacional do Tratado de Queluz, concluído em Salvador, em 7 de abril de 2021";
XXXIII - Decreto Legislativo 33/2021 de 18 de setembro de 2021: "Aprova o texto do Tratado de Amizade e Cooperação entre o Principado de Belo Horizonte e o Reino de Vera Cruz-Terra Brasillis, concluído no Belvedere, em 7 de julho de 2021;
XXXIV - Decreto Legislativo 34/2020 de 18 de setembro de 2021: "Aprova a denúncia do texto do Tratado de Amizade e Reconhecimento Mútuo entre os Estados-Membros da Comissão Internacional do Tratado de Queluz e a República Edwards, concluído em Avonlea, em 4 de maio de 2020;
XXXV - Decreto Legislativo 35/2021 de 2 de outubro de 2021: "Aprova a indicação de Conselheiro do Conselho de Governança Territorial;
XXXVI - Decreto Legislativo 36/2021 de 2 de outubro de 2021: "Aprova a indicação de Conselheira do Conselho de Governança Territorial;
XXXVII - Decreto Legislativo 37/2021 de 9 de outubro de 2021: "Convoca a realização de plebiscito sobre a divisão territorial do Estado;
XXXVIII - Decreto Legislativo 38/2021 de 9 de outubro de 2021: "Aprova a denúncia do texto do Tratado de Amizade, Colaboração e Proteção entre o Principado de Belo Horizonte e o Reino de Montenegro, concluído em Frankfort, em 12 de julho de 2020;
XXXIX - Decreto Legislativo 39/2021 de 27 de novembro de 2021: "Aprova a indicação de Conselheira do Conselho de Governança Territorial;
XL - Decreto Legislativo 40/2021 de 18 de dezembro de 2021: "Aprova o texto do Protocolo de Adesão do Reino de Vera Cruz-Terra Brasillis à Comissão Internacional do Tratado de Queluz como Estado-Membro Observador, concluído em Campinas, em 11 de agosto de 2021;
XLI - Decreto Legislativo 41/2022 de 22 de janeiro de 2022: "Aprova a denúncia do texto do Tratado de Amizade, Cooperação e Reconhecimento entre os Estados-Membros da Comissão Internacional do Tratado de Queluz e o Reino Unido de Portugal e Algarves, concluído em Venda Nova, em 23 de maio de 2020;
XLII - Decreto Legislativo 42/2022 de 29 de janeiro de 2022: "Aprova a indicação do Diretor-Geral da Agência Nacional de Inteligência;
XLIII - Decreto Legislativo 43/2022 de 5 de fevereiro de 2022: "Aprova a indicação de Diretor do Museu Nacional;
XLIV - Decreto Legislativo 44/2022 de 5 de fevereiro de 2022: "Aprova a indicação de Diretora do Museu Nacional;
XLV - Decreto Legislativo 45/2022 de 5 de fevereiro de 2022: "Aprova a indicação de Diretor do Museu Nacional.
Art. 2º A Mesa Diretora organizará a adição dos demais decretos legislativos publicados, preferencialmente, em grupo de dez, e os apresentará para a apreciação do Congresso Legislativo.
Art. 3º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.