Decreto Legislativo 30/2021

• Apresentado como Proposta de Decreto Legislativo 11/2021 pelo Congressista Rogério Nabosne em 1 de agosto de 2021;

• Aprovado pelo Congresso Legislativo em 9 de agosto de 2021;

• Promulgado pelo Presidente do Congresso Legislativo Congressista Rogério Nabosne em 9 de agosto de 2021.

Ementa: Aprova a denúncia do texto do Protocolo de Adesão do Reino da Escandinávia à Comissão Internacional do Tratado de Queluz como Estado-Membro Observador, concluído em Fersöt, em 5 de outubro de 2020.
Situação: Não contém revogação expressa
Origem: Congresso Legislativo


Art. 1º Fica aprovada a denúncia do texto do Protocolo de Adesão do Reino da Escandinávia à Comissão Internacional do Tratado de Queluz como Estado-Membro Observador, concluído em Fersöt, em 5 de outubro de 2020.
Art. 2º Fica revogado o Decreto Legislativo 16/2020 de 6 de dezembro de 2020.
Art. 3º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.