Proposta de Decreto Legislativo 11/2021

• Aprova a denúncia do texto do Protocolo de Adesão do Reino da Escandinávia à Comissão Internacional do Tratado de Queluz como Estado-Membro Observador, concluído em Fersöt, em 5 de outubro de 2020.

O CONGRESSO LEGISLATIVO decreta:

Art. 1º Fica aprovada a denúncia do texto do Protocolo de Adesão do Reino da Escandinávia à Comissão Internacional do Tratado de Queluz como Estado-Membro Observador, concluído em Fersöt, em 5 de outubro de 2020.
Art. 2º Fica revogado o Decreto Legislativo 16/2020 de 6 de dezembro de 2020.
Art. 3º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Congressista Rogério Nabosne
Presidente do Congresso Legislativo
Sala Plenária, Palácio Legislativo