Proposta de Decreto Legislativo 06/2021

• Aprova a indicação de Membro do Comitê Nacional Eleitoral.

A ASSEMBLEIA GERAL E LEGISLATIVA decreta:

Art. 1º Fica aprovada a indicação do Senhor Felipe Naves para o cargo de Membro do Comitê Nacional Eleitoral.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Deputada Geral Jade Tannure
Presidenta da Assembleia Geral e Legislativa
Gabinete da Presidência, Palácio Legislativo