Decreto Legislativo 27/2021

• Apresentado como Proposta de Decreto Legislativo 06/2021 pela Deputada Geral Jade Tannure em 19 de fevereiro de 2021;

• Aprovado pela Assembleia Geral e Legislativa em 13 de abril de 2021;

• Promulgado pela Presidenta da Assembleia Geral e Legislativa Deputada Geral Jade Tannure em 17 de abril de 2021.

Ementa: Aprova a indicação de Membro do Comitê Nacional Eleitoral.
Situação: Não contém revogação expressa
Origem: Assembleia Geral e Legislativa


Art. 1º Fica aprovada a indicação do Senhor Felipe Naves para o cargo de Membro do Comitê Nacional Eleitoral.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.