Decreto Legislativo 31/2021

• Apresentado como Proposta de Decreto Legislativo 09/2021 pelo Congressista Rogério Nabosne em 23 de julho de 2021;

• Aprovado pelo Congresso Legislativo em 17 de agosto de 2021;

• Promulgado pelo Presidente do Congresso Legislativo Congressista Rogério Nabosne em 21 de agosto de 2021.

Ementa: Aprova a indicação de Membro do Conselho Econômico Nacional.
Situação: Não contém revogação expressa
Origem: Congresso Legislativo


Art. 1º Fica aprovada a indicação da Senhora Kellen dos Santos para o cargo de Membro do Conselho Econômico Nacional.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.