Decreto Legislativo 34/2021

• Apresentado como Proposta de Decreto Legislativo 13/2021 pelo Congressista Rogério Nabosne em 13 de agosto de 2021;

• Aprovado pelo Congresso Legislativo em 14 de setembro de 2021;

• Promulgado pelo Presidente do Congresso Legislativo Congressista Rogério Nabosne em 18 de setembro de 2021.

Ementa: Aprova a denúncia do texto do Tratado de Amizade e Reconhecimento Mútuo entre os Estados-Membros da Comissão Internacional do Tratado de Queluz e a República Edwards, concluído em Avonlea, em 4 de maio de 2020.
Situação: Não contém revogação expressa
Origem: Congresso Legislativo


Art. 1º Fica aprovada a denúncia do texto do Tratado de Amizade e Reconhecimento Mútuo entre os Estados-Membros da Comissão Internacional do Tratado de Queluz e a República Edwards, concluído em Avonlea, em 4 de maio de 2020.
Art. 2º Revoga-se o Decreto Legislativo 06/2020 de 16 de maio de 2020.
Art. 3º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.