Decreto Legislativo 39/2021

• Apresentado como Proposta de Decreto Legislativo 18/2021 pelo Congressista Rogério Nabosne em 29 de setembro de 2021;

• Aprovado pelo Congresso Legislativo em 23 de novembro de 2021;

• Promulgado pela Presidenta do Congresso Legislativo Congressista Jade Tannure em 27 de novembro de 2021.

Ementa: Aprova a indicação de Conselheira do Conselho de Governança Territorial.
Situação: Não contém revogação expressa
Origem: Congresso Legislativo


Art. 1º Fica aprovada a indicação da Senhora Natasha Xavier para o cargo de Conselheira do Conselho de Governança Territorial.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.