Decreto Legislativo 12/2020

• Apresentado como Proposta de Decreto Legislativo 10/2020 pela Presidenta da Assembleia Geral e Legislativa Deputada Geral Michelle Frances em 1º de agosto de 2020

• Aprovado pela Assembleia Geral e Legislativa em 26 de agosto de 2020

• Promulgado pela Presidenta da Assembleia Geral e Legislativa Deputada Geral Michelle Frances em 27 de agosto de 2020

Ementa: Aprova indicação de Membro do Comitê Nacional Eleitoral.
Situação: Não contém revogação expressa
Origem: Assembleia Geral e Legislativa


Art. 1º Fica aprovada a indicação do Senhor Rogério Nabosne para o cargo de Membro do Comitê Nacional Eleitoral.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.