Tratado do Copacabana

• Feito e assinado em 7 de agosto de 2020;
  

• Aprovado pela Assembleia Geral e Legislativa em 11 de agosto de 2020;
  

• Promulgado em 12 de agosto de 2020; (vide Decreto Legislativo nº10 de 12 de agosto de 2020)
  

• Ratificado em 13 de agosto de 2020; (vide Decreto nº110 de 13 de agosto de 2020)
  

• Entrou em vigor em 19 de agosto de 2020.
  

O Principado de Belo Horizonte e o Império Deltariano;

INSPIRADOS no espírito de amizade e concórdia no Brasil micronacional estabelecido pelo Tratado de Queluz e reafirmado pelo estabelecimento da Comissão Internacional do Tratado de Queluz;

CONSIDERANDO a usual cordialidade das relações deltario-belo-horizontinas nos assuntos concernentes aos territórios mineiros no micronacionalismo lusófono;

BASEANDO-SE nos princípios pacíficos que guiam o relacionamento entre Belo Horizonte e a Deltária, inestimáveis para a paz e a estabilidade da região;

Acordam o seguinte:


O Principado de Belo Horizonte e o Império Deltariano, já mutuamente reconhecidos desde a ratificação do Tratado de Queluz, concluído em Queluz, em 15 de abril de 2020, resolvem por meio deste tratado estabelecerem relações diplomáticas completas, nos termos do direito intermicronacional.


1. O Principado de Belo Horizonte e o Império Deltariano resolvem por estabelecer a Cidade Livre da Dartênia, que terá como território o referencial macro do Município de Divinópolis, no Estado de Minas Gerais, na República Federativa do Brasil.
2. A Cidade Livre da Dartênia gozará de soberania nominal e autodeterminação.
3. A Cidade Livre da Dartênia será um Estado de Direito e uma democracia representativa.
4. Cada Parte designará o nome do território em sua língua oficial ou usual, para além da denominação dada pelos locais.


1. A Constituição da Cidade Livre da Dartênia será redigida pelo Comitê Misto de Redação Constitucional, formado por três membros, um belo-horizontino, um deltariano e um indicado pelo Presidente Pro Tempore da Comissão Internacional do Tratado de Queluz, que o presidirá.
2. A administração darteniana constituirá de um Conselho Executivo, um Conselho Legislativo e uma Corte de Justiça, harmônicos e independentes entre si, nos termos da Constituição da Dartênia.
3. A Cidade Livre da Dartênia não estará sujeita às leis de quaisquer das Partes, salvo nos assuntos que este tratado assim exigir.
4. Os Símbolos da Cidade Livre da Dartênia serão elaborados pela Academia de Heráldica Sul-Americana, após a apreciação das propostas belo-horizontinas e deltarianas.


1. As Partes deste tratado resolvem por estabelecer o cargo de Governador-Geral, cujo titular será incumbido das atribuições e responsabilidades de Chefe de Estado da Cidade Livre da Dartênia.
2. O Governador-Geral será nomeado pelas partes, rotativamente, para um mandato único de quatro meses, cujo titular poderá ser substituído pela Parte encarregada a qualquer momento.
3. Havendo a vacância do cargo de Governador-Geral, a Parte encarregada nomeará um titular, enquanto não houver um novo titular, o Presidente do Conselho Executivo será o Chefe de Estado em exercício. (vigência encerrada em 9 de janeiro de 2021, em virtude do início da vigência do Tratado sobre o Ordenamento Jurídico da Cidade Livre da Dartênia entre o Principado de Belo Horizonte e o Império Deltariano, concluído no Santa Tereza, em 6 de dezembro de 2020)


1. A defesa da soberania e da integridade territorial da Cidade Livre da Dartênia será garantida por uma guarnição do Exército Deltariano e por uma unidade mista da Guarda Civil de Sua Alteza Sereníssima, o Príncipe Soberano de Belo Horizonte.
2. Os oficiais comandantes de ambas, junto do Governador-Geral, formarão o Estado-Maior das Forças de Defesa Dartenianas, tendo o Governador-Geral como seu Comandante.
3. O Ministério dos Assuntos Externos do Principado de Belo Horizonte e o Departamento de Estado das Relações Exteriores do Império Deltariano estabelecerão em declaração conjunta o Escritório Internacional para os Assuntos Dartenianos. (vigência encerrada em 9 de janeiro de 2021, em virtude do início da vigência do Tratado sobre o Ordenamento Jurídico da Cidade Livre da Dartênia entre o Principado de Belo Horizonte e o Império Deltariano, concluído no Santa Tereza, em 6 de dezembro de 2020)


1. O envio e o recebimento de embaixadores por ambas as Partes será oficializado em ato dos respectivos Governos.
2. Enquanto não houver a promulgação da Constituição, o Governador-Geral estará incumbido das atribuições e responsabilidades do Conselho Executivo e do Conselho Legislativo. (vigência encerrada em 9 de janeiro de 2021, em virtude do início da vigência do Tratado sobre o Ordenamento Jurídico da Cidade Livre da Dartênia entre o Principado de Belo Horizonte e o Império Deltariano, concluído no Santa Tereza, em 6 de dezembro de 2020)
3. Até que haja o estabelecimento de uma Corte de Justiça, o Supremo Tribunal de Justiça do Principado de Belo Horizonte e a Suprema Corte do Império Deltariano dividirão as competências da primeira da seguinte forma:
3.1. Matérias do direito constitucional, administrativo, direitos humanos e conflito de jurisprudência serão remetidos ao Supremo Tribunal de Justiça do Principado de Belo Horizonte;
3.2. Matérias do direito civil, penal, fiscal e tributário, trabalhista e ambiental serão remetidas à Suprema Corte do Império Deltariano;
4. Demais disposições serão feitas em ato das duas Partes deste tratado.


1. O Presidente Pro Tempore da Comissão Internacional do Tratado de Queluz será o depositário do presente tratado, informando às Partes o recebimento das assinaturas e a data de entrada em vigor deste tratado.
2. O presente tratado entra em vigor sete dias após o recebimento do segundo instrumento de ratificação.


Feito e assinado no Distrito de Copacabana, ao sétimo dia do mês de agosto de dois mil e vinte (2020) em dois originais na língua portuguesa e em deltariano, ambos igualmente idênticos, em caso de arbitragem, prevalecerá o original em língua portuguesa.

Pelo Governo do Principado de Belo Horizonte:

Sua Excelência, a Honorável, Alta Chanceler em exercício e Ministra de Estado em exercício dos Assuntos Externos Natasha Xavier em nome de Sua Excelência, o Regente do Principado de Belo Horizonte

Pelo Governo do Império Deltariano:

Sua Majestade Imperial e Real o Kaizer Viktor I wo Violsth
Sua Alteza Imperial o Príncipe Willahelm wo Violsth