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Decreto Legislativo 02/2020
Seg maio 04 2020, 22:07
- Apresentado como Proposta de Decreto Legislativo 02/2020 pelo Presidente da Assembleia Geral e Legislativa Deputado Geral Hiran Domingues em 21 de abril de 2020
- Aprovado pela Assembleia Geral e Legislativa em 27 de abril de 2020
- Promulgado pelo Presidente da Assembleia Geral e Legislativa Deputado Geral Hiran Domingues em 28 de abril de 2020
Ementa: Aprova os indicados aos cargos de Membros do Comitê Nacional Eleitoral.
Situação: Não contém revogação expressa
Origem: Assembleia Geral e Legislativa
Decreto Legislativo 02/2020
Art. 1º Fica aprovada a indicação do Senhor Antonio Banderas, do Senhor Hiran Domingues e da Senhora Michelle Frances para os cargos de Membros do Comitê Nacional Eleitoral.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
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