Proposta de Decreto Legislativo 02/2020

• Aprova os indicados aos cargos de Membros do Comitê Nacional Eleitoral.

A ASSEMBLEIA GERAL E LEGISLATIVA decreta:

Art. 1º Fica aprovada a indicação do Senhor Antonio Banderas, do Senhor Hiran Domingues e da Senhora Michelle Frances para os cargos de Membros do Comitê Nacional Eleitoral.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Deputado Geral Hiran Domingues
Presidente da Assembleia Geral e Legislativa