Decreto Legislativo 82/2022

• Apresentado como Proposta de Decreto Legislativo 40/2022 pela Congressista Kellen dos Santos em 29 de setembro de 2022;

• Aprovado pelo Congresso Legislativo em 4 de outubro de 2022;

• Promulgado pela Presidenta do Congresso Legislativo Congressista Kellen dos Santos em 8 de outubro de 2022.

Ementa: Aprova a indicação de Comissária da Comissão Governativa Provisória da Cidade de Dionísio.
Situação: Não contém revogação expressa
Origem: Congresso Legislativo


Art. 1º Fica aprovada a indicação da Senhora Kellen dos Santos para o cargo de Comissária da Comissão Governativa Provisória da Cidade de Dionísio.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.