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Servidor-Geral- Mensagens : 1202
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Idade : 4
Lei 128/2022 (Revogada)
Qui Abr 14 2022, 09:28
- Apresentada como Projeto de Lei 03/2022 pela Congressista Jade Tannure em 9 de fevereiro de 2022;
- Aprovada pelo Congresso Legislativo em 12 de abril de 2022;
- Sancionada pelo Príncipe Soberano Dom Hiran em 14 de abril de 2022;
- Revogada pela Medida Provisória nº32 de 11 de novembro de 2022, convertida na Lei nº172 de 16 de fevereiro de 2023.
Ementa:
Situação: Não contém revogação expressa
Origem: Congresso Legislativo
Lei 128/2022
(revogada pela Medida Provisória nº32 de 11 de novembro de 2022, convertida na Lei nº172 de 16 de fevereiro de 2023)
"LXXXI - Lei 81/2021 de 12 de agosto de 2021: "Disciplina o processo e o julgamento dos mandados de injunção individual e coletivo e dá outras providências";
LXXXII - Lei 82/2021 de 12 de agosto de 2021: "Institui a Lei de Contravenções Penais";
LXXXIII - Lei 83/2021 de 12 de agosto de 2021: "Altera a Lei 33/2020 de 18 de março novembro de 2020 para transformar a Comissão Heráldica Nacional em Escritório de Heráldica, e dá outras providências";
LXXXIV - Lei 84/2021 de 12 de agosto de 2021: "Institui a Lei Geral de Revisão da Legislação, cria e dispõe sobre as competências da Comissão Especial de Revisão da Legislação e dá outras providências";
LXXXV - Lei 85/2021 de 19 de agosto de 2021: "Dispõe sobre a nomeação de delegados e representantes de Belo Horizonte a congressos, conferências e reuniões internacionais no país ou no exterior";
LXXXVI - Lei 86/2021 de 26 de agosto de 2021: "Dispõe sobre plebiscito, referendo e iniciativa popula";
LXXXVII - Lei 87/2021 de 26 de agosto de 2021: "Institui o Dia Nacional da Consciência Negra";
LXXXVIII - Lei 88/2021 de 26 de agosto de 2021: "Altera o Código Civil para dispor sobre os registros públicos, e dá outras providências";
LXXXIX - Lei 89/2021 de 26 de agosto de 2021: "Institui a Lei Geral de Introdução às Normas do Ordenamento Jurídico";
XC - Lei 90/2021 de 2 de setembro de 2021: "Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional";
XCI - Lei 91/2021 de 2 de setembro de 2021: "Altera o Código Civil para dispor sobre a entidade familiar";
XCII - Lei 92/2021 de 2 de setembro de 2021: "Institui o ementário de leis";
XCIII - Lei 93/2021 de 2 de setembro de 2021: "Renomeia o Dia Nacional da Celebração Bissexual para Dia Nacional da Celebração Biafetiva e o Dia Nacional da Visibilidade Transexual e Travesti para Dia Nacional da Visibilidade Trans e Travesti";
XCIV - Lei 94/2021 de 16 de setembro de 2021: "Dispõe sobre a Mobilização Nacional";
XCV - Lei 95/2021 de 23 de setembro de 2021: "Altera Lei 01/2019 de 26 de dezembro de 2019 para dispor sobre a eleição do Regente e dá outras providências";
XCVI - Lei 96/2021 de 23 de setembro de 2021: "Reduz a categoria da Legação na Cidade Livre da Dartênia para Consulado";
XCVII - Lei 97/2021 de 7 de outubro de 2021: "Altera a Lei 34/2020 de 27 de novembro de 2020 para dispor sobre a organização, a competência e o funcionamento da Câmara de Segurança Nacional do Conselho de Estado e dá outras providências";
XCVIII - Lei 98/2021 de 21 de outubro de 2021: "Altera o Decreto 195/2020 de 31 de dezembro de 2020 para dispor sobre a atualização da denominação do Ministério da Fazenda, e dá outras providências";
XCIX - Lei 99/2021 de 21 de outubro de 2021: "Institui a Lei dos Direitos Autorais";
C - Lei 100/2021 de 21 de outubro de 2021: "Disciplina a edição, a revisão e o cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal, e dá outras providências";
CI - Lei 101/2021 de 28 de outubro de 2021: "Institui o Dia Nacional da Memória Democrática";
CII - Lei 102/2021 de 28 de outubro de 2021: "Altera o Código Civil para dispor sobre a capacidade civil, os direitos da personalidade e as averbações em registros públicos, e dá outras providências";
CIII - Lei 103/2021 de 28 de outubro de 2021: "Transforma a Legação na Cidade Livre de Queluz em Escritório Representativo";
CIV - Lei 104/2021 de 11 de novembro de 2021: "Institui o Dia da Civilização Mineira";
CV - Lei 105/2021 de 11 de novembro de 2021: "Altera a Lei 32/2020 de 18 de novembro de 2020, a Lei 59/2021 de 25 de março de 2021, a Lei 75/2021 de 31 de julho de 2021, a Lei 77/2021 de 31 de julho de 2021 e a Lei 80/2021 de 7 de agosto de 2021 para dispor sobre a estrutura administrativa, funcional e organizacional do Poder Executivo, e dá outras providências";
CVI - Lei 106/2021 de 11 de novembro de 2021: "Institui a Lei Geral de Arquivismo";
CVII - Lei 107/2021 de 11 de novembro de 2021: "Dispõe sobre a comunicação institucional";
CVIII - Lei 108/2021 de 18 de novembro de 2021: "Altera a Lei 15/2020 de 28 de julho de 2020 para dispor sobre a data das eleições para o Congresso Legislativo";
CIX - Lei 109/2021 de 18 de novembro de 2021: "Define os crimes resultantes de preconceito de etnia ou de cor";
CX - Lei 110/2021 de 18 de novembro de 2021: "Dispõe sobre a entrada, a saida e o movimento interno de navios e embarcações nos portos e águas interiores belo-horizontinas";
CXI - Lei 111/2021 de 25 de novembro de 2021: "Cria o Conselho Nacional dos Direitos Humanos";
CXII - Lei 112/2021 de 25 de novembro de 2021: "Altera a Lei de Segurança Nacional para dispor sobre os crimes contra o Estado e dá outras providências";
CXIII - Lei 113/2021 de 3 de dezembro de 2021: "Altera a Lei 01/2019 de 26 de dezembro de 2019 para dispor sobre os ritos a serem seguidos no caso da vacância do trono";
CXIV - Lei 114/2021 de 3 de dezembro de 2021: "Institui a Lei de Prevenção e Combate ao Terrorismo, define as práticas nocivas ao interesse nacional e dá outras providências";
CXV - Lei 115/2021 de 3 de dezembro de 2021: "Institui a Lei Geral das Vacâncias e Exercício Temporário de Função Pública";
CXVI - Lei 116/2021 de 9 de dezembro de 2021: "Altera o Código Eleitoral para dispor sobre a estrutura provisória dos partidos políticos";
CXVII - Lei 117/2021 de 9 de dezembro de 2021: "Institui a Lei Geral das Atividades de Inteligência e Contrainteligência";
CXVIII - Lei 118/2021 de 16 de dezembro de 2021: "Regula a navegação de cabotagem";
CXIX - Lei 119/2021 de 16 de dezembro de 2021: "Institui o Museu Nacional";
CXX - Lei 120/2022 de 20 de janeiro de 2022: "Dispõe sobre o asilo, e dá outras providências";
CXXI - Lei 121/2022 de 20 de janeiro de 2022: "Dispõe sobre a logomarca institucional do Governo de Sua Alteza Sereníssima";
CXXII - Lei 122/2022 de 20 de janeiro de 2022: "Institui a Semana da Família";
CXXIII - Lei 123/2022 de 27 de janeiro de 2022: "Expropria edifício para servir de sede do Conselho de Governança Territorial"."
Art. 2º O inciso LXXVIII do artigo 1º da Lei 92/2021 de 2 de setembro de 2021 passa a vigorar com a seguinte redação:
"LXXVIII - Lei 78/2021 de 5 de agosto de 2021: "Altera a Lei 32/2020 de 18 de novembro de 2020 para dispor sobre a acreditação de missões diplomáticas sem titular";"
Art. 3º Revogam-se as disposições ao contrário.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
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