Lei 103/2021 (Revogada)

Servidor-Geral Mensagens : 1202 Data de inscrição : 04/05/2020 Idade : 4

Apresentada como Projeto de Lei 49/2021 pela Congressista Jade Tannure em 17 de setembro de 2021;

Aprovada pelo Congresso Legislativo em 26 de outubro de 2021;

Sancionada pelo Príncipe Soberano Dom Hiran em 28 de outubro de 2021;

Revogada pelo Decreto 324/2022 de 15 de janeiro de 2022.

Ementa: ~~Transforma a Legação na Cidade Livre de Queluz em Escritório Representativo.~~
Situação: Revogada
Origem: Congresso Legislativo

Lei 103/2021

Art. 1º Adiciona a alínea b ao inciso VI do artigo 6º da Lei 32/2020 de 18 de novembro de 2020:
"b) o Escritório Representativo na Cidade Livre de Queluz, com sede em Itatiaia."
Art. 2º Revoga-se:
I - a alínea a do inciso III do artigo 6º da Lei 32/2020 de 18 de novembro de 2020;
II - as disposições ao contrário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.