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Servidor-Geral- Mensagens : 1202
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Lei 101/2021 (Revogada)
Qui Out 28 2021, 10:34
- Apresentada como Projeto de Lei 47/2021 pelo Príncipe Soberano Dom Hiran em 11 de setembro de 2021;
- Aprovada pelo Congresso Legislativo em 26 de outubro de 2021;
- Sancionada pelo Príncipe Soberano Dom Hiran em 28 de outubro de 2021;
- Revogada pela Medida Provisória nº32 de 11 de novembro de 2022, convertida na Lei nº172 de 16 de fevereiro de 2023.
Ementa:
Situação: Não contém revogação expressa
Origem: Chefia de Estado
Lei 101/2021
(revogada pela Medida Provisória nº32 de 11 de novembro de 2022, convertida na Lei nº172 de 16 de fevereiro de 2023)
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
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