Projeto de Lei 47/2021

Chefia de Estado
Gabinete do Príncipe Soberano

Projeto de Lei 47/2021 Latest?cb=20191209181831&path-prefix=pt-br

Institui o Dia Nacional da Memória Democrática.

O CONGRESSO LEGISLATIVO decreta:

Art. 1º Fica declarado o dia 31 de março como Dia Nacional da Memória Democrática.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sua Alteza Sereníssima
Dom Hiran
Príncipe Soberano

Projeto de Lei 47/2021 Bras%C3%A3o_do_Pr%C3%ADncipe_Soberano

Dado na Sala Plenária do Palácio Legislativo.

Projeto de Lei 47/2021 Selo_do_Pr%C3%ADncipe_Soberano

10º dia do mês de setembro de 2021
II da Independência, do Principado e I do Reinado