Lei 104/2021 (Revogada)

Qui Nov 11 2021, 12:33

Apresentada como Projeto de Lei 50/2021 pela Congressista Kellen dos Santos em 17 de setembro de 2021;

Aprovada pelo Congresso Legislativo em 9 de novembro de 2021;

Sancionada pelo Príncipe Soberano Dom Hiran em 11 de novembro de 2021;

Revogada pela Medida Provisória nº32 de 11 de novembro de 2022, convertida na Lei nº172 de 16 de fevereiro de 2023.

Ementa: ~~Institui o Dia da Civilização Mineira.~~
Situação: Não contém revogação expressa
Origem: Congresso Legislativo

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Lei 104/2021
(revogada pela Medida Provisória nº32 de 11 de novembro de 2022, convertida na Lei nº172 de 16 de fevereiro de 2023)

Art. 1º Fica declarado "Dia da Civilização Mineira" o dia 8 de dezembro, em alusão ao estabelecimento da primeira cidade mineira, Matias Cardoso.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.