Projeto de Lei 50/2021

Poder Legislativo
Congresso Legislativo
Gabinete da Congressista Kellen dos Santos

Projeto de Lei 50/2021 Latest?cb=20191209181831&path-prefix=pt-br

Institui o Dia da Civilização Mineira.

O CONGRESSO LEGISLATIVO decreta:

Art. 1º Fica declarado "Dia da Civilização Mineira" o dia 8 de dezembro, em alusão ao estabelecimento da primeira cidade mineira, Matias Cardoso.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Kellen dos Santos
Congressista
Sala Plenária, Palácio Legislativo

Projeto de Lei 50/2021 Selo%20da%20Presid%C3%AAncia%20do%20Congresso%20Legislativo

17º dia do mês de setembro de 2021
II da Independência, do Principado e I do Reinado