Projeto de Lei 17/2021

Poder Legislativo
Assembleia Geral e Legislativa
Gabinete da Deputada Geral Jade Tannure

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Institui o Dia Nacional da Celebração Bissexual.

A ASSEMBLEIA GERAL E LEGISLATIVA decreta:

Art. 1º O dia 23 de junho será celebrado em todo o território nacional como o "Dia Nacional da Celebração Bissexual".
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sua Excelência, a Senhora Jade Tannure, Duquesa da Savassi
Deputada Geral
Sala Plenária, Palácio Legislativo

Projeto de Lei 17/2021 Latest?cb=20200228172148&path-prefix=pt-br

18º dia do mês de fevereiro de 2021
II da Independência e do Principado