Lei 62/2021 (Revogada)

• Apresentada como Projeto de Lei 17/2021 pela Deputada Geral Jade Tannure em 18 de fevereiro de 2021;

• Aprovada pela Assembleia Geral e Legislativa em 6 de abril de 2021;

• Sancionada pelo Príncipe Soberano Dom Hiran em 8 de abril de 2021;

• Revogada pela Medida Provisória nº32 de 11 de novembro de 2022, convertida na Lei nº172 de 16 de fevereiro de 2023.

Ementa: Institui o Dia Nacional da Celebração Bissexual.
Institui o Dia Nacional da Celebração Biafetiva. (redação dada pela Lei nº93 de 2 de setembro de 2021)
Situação: Não contém revogação expressa
Origem: Assembleia Geral e Legislativa


Art. 1º O dia 23 de junho será celebrado em todo o território nacional como o "Dia Nacional da Celebração Bissexual".
Art. 1º O dia 23 de junho será celebrado em todo o território nacional como o "Dia Nacional da Celebração Bissexual". (redação dada pela Lei nº93 de 2 de setembro de 2021)
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.