Decreto 211/2021 (Revogado)

• Revoga e torna sem efeitos os decretos sem eficácia emitidos nos anos de 2019 e de 2020.

O REGENTE, no exercício de sua prerrogativa disposta no inciso I do artigo 6º, observado o artigo 11º da Lei Constitucional, e;
Decreta:

Art. 1º Ficam revogados:
I - o Decreto 03/2019 de 12 de dezembro de 2019;
II - o Decreto 05/2019 de 17 de dezembro de 2019;
III - o Decreto 15/2020 de 7 de janeiro de 2020;
IV - o Decreto 20/2020 de 10 de fevereiro de 2020;
V - o Decreto 22/2020 de 14 de fevereiro de 2020;
VI - o Decreto 36/2020 de 22 de abril de 2020;
VII - o Decreto 48/2020 de 29 de abril de 2020;
VIII - o Decreto 50/2020 de 29 de abril de 2020;
IX - o Decreto 58/2020 de 15 de maio de 2020;
X - o Decreto 62/2020 de 23 de maio de 2020;
XI - o Decreto 70/2020 de 6 de junho de 2020;
XII - o Decreto 77/2020 de 20 de junho de 2020;
XIII - o Decreto 83/2020 de 29 de junho de 2020;
XIV - o Decreto 108/2020 de 8 de agosto de 2020;
XV - o Decreto 117/2020 de 17 de agosto de 2020;
XVI - o Decreto 123/2020 de 19 de agosto de 2020;
XVII - o Decreto 134/2020 de 4 de setembro de 2020;
XVIII - o Decreto 143/2020 de 14 de setembro de 2020;
XIX - o Decreto 146/2020 de 16 de setembro de 2020;
XX - o Decreto 149/2020 de 2 de outubro de 2020;
XXI - o Decreto 152/2020 de 22 de outubro de 2020;
XXI - o Decreto 155/2020 de 26 de outubro de 2020;
XXII - o Decreto 156/2020 de 27 de outubro de 2020;
XXIII - o Decreto 158/2020 de 27 de outubro de 2020;
XXIV - o Decreto 159/2020 de 27 de outubro de 2020;
XXV - o Decreto 160/2020 de 4 de novembro de 2020;
XXVI - o Decreto 165/2020 de 9 de novembro de 2020;
XXVII - o Decreto 169/2020 de 12 de novembro de 2020;
XXVIII - o Decreto 187/2020 de 15 de dezembro de 2020;
XXIX - o Decreto 193/2020 de 31 de dezembro de 2020;
XXX - o Decreto 194/2020 de 31 de dezembro de 2020, e;
XXXI - o Decreto 196/2020 de 31 de dezembro de 2020.
Art. 2º Suspende os efeitos do Decreto 184/2020 de 10 de dezembro de 2020.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Miguel Domingues Escobar
Regente
Natasha Xavier
Chanceler