Decreto 146/2020 (Revogado)
Qua Set 16 2020, 10:37
Chefia de Estado
Gabinete do Regente
Decreto 146/2020
(revogado pelo Decreto 211/2021 de 15 de janeiro de 2021)
Gabinete do Regente
Decreto 146/2020
(revogado pelo Decreto 211/2021 de 15 de janeiro de 2021)
Concede licença a Ministro do Supremo Tribunal de Justiça.
O REGENTE DO PRINCIPADO, no uso de sua atribuição disposta no inciso VIII do artigo 6º, observado o artigo 11º da Lei Constitucional;
Decreta:
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Miguel Domingues Escobar
Regente do Principado de Belo Horizonte
Hiran Domingues
Ministro de Estado da Justiça e Interior
Jade Tannure
Ministra de Estado Chefe do Gabinete
16º dia do mês de setembro de 2020
I da Independência e do Principado
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