Decreto 133/2020 (Revogado)

1. O Reino Unido de Bauru e São Vicente, o Principado de Belo Horizonte, o Império Deltariano, o Estado Livre da Guanabara, o Reino do Manso e o Reino de São Salvador reconhecem o Reino Unido de Portugal e Algarves como um Estado soberano e independente dotado de personalidade jurídica nos termos da lei intermicronacional.
2. O Reino Unido de Portugal e Algarves reconhece o Reino Unido de Bauru e São Vicente, o Principado de Belo Horizonte, o Império Deltariano, o Estado Livre da Guanabara, o Reino do Manso e o Reino de São Salvador reconhecem o Reino Unido de Portugal e Algarves como Estados soberanos e independentes dotados de personalidade jurídica nos termos da lei intermicronacional.
3. Constituem os limites territoriais e áreas de soberania de cada projeto:
a) do Reino Unido de Bauru e São Vicente, o território macro do Estado de São Paulo;
b) do Principado de Belo Horizonte, o Município de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais, na República Federativa do Brasil;
c) do Império Deltariano, a mesorregião do Sul Goiano (Goiás), a mesorregião do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (Minas Gerais), a microrregião de Paracatu (Minas Gerais) e as microrregiões de Cassilândia e Paranaíba (Mato Grosso do Sul);
d) do Estado Livre da Guanabara, o território macro do Estado do Rio de Janeiro;
e) do Reino do Manso, os territórios referentes ao Parque Nacional Chapada dos Guimarães, o Lago do Manso e Região metropolitana de Cuiabá, no Estado do Mato Grosso;
f) do Reino Unido de Portugal e Algarves, ESTREMADURA, dividida nos Distritos de Lisboa e Santarém do Ribatejo, com capital na Cidade da Corte de Lisboa; ALGARVES D'AQUÉM E D'ALÉM-MAR (até 2006, Reino dos Algarves), contendo o Distrito do Faro, com capital na Cidade do Faro, as possessões de Tânger e Ceuta e a Província do Alentejo, dividida nos Distritos de Portalegre, Setúbal, Beja e Évora; BEIRAS, com capital na Cidade de Coimbra, dividida nos Distritos de Aveiro, Viseu, Coimbra, Leiria, Guarda e Castelo-Branco; GALIZA E NORTE DE PORTUGAL, com capital em Vigo, constituído pelas províncias Unidas de Entre-Douro-e-Minho, divididas nos distritos de Vianna de Castelo, Braga, Porto, Villa Real e Bragança, & as províncias de Vigo, ourense, A Corunha e Lugo, para além da província Cantábrica; Na América, as ÍNDIAS OCIDENTAIS que compreende: a Província Ultramarina da Cisplatina, a Ilha do Demónio e das mais que são adjacentes àqueles territórios; A ÍNDIA, com capital na Cidade de Floresta, compreendendo: a) AS ÍNDIAS ORIENTAIS que compreende as Províncias Ultramarinas Goa, Damão, Diu, e os estabelecimentos de Macau; na Oceânia, a Ilha de Solor e Timor; b) A ÁFRICA PORTUGUESA compreendendo, na África ocidental, o Reino de Marrocos, a Guiné-Bissau e Cacheu; Angola, Benguela e suas dependências, as Ilhas de Cabo Verde, e as de S. Tomé e Príncipe e suas dependências; e na Costa oriental, Moçambique, Rio de Sena, Sofala, Inhambane, Quelimane, e as Ilhas de Cabo Delgado; MADEIRA , com capital em Funchal, composta dos distritos de Funchal e Porto Santo; VERA CRUZ, com capital em Nova Lusitania, cujo domínio corresponde ao macro da Região Norte do Brasil e o Município de Piratininga; Na orbita terrestre, acima do território lusitano na Europa: A Estação Espacial São Miguel e o Rochedo de Luz-D'Altas; Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.
g) do Reino de São Salvador, os territórios fictícios no  oceano atlântico que são inspirados na região metropolitana de Salvador junto com municípios arredores e o estado macro do Espírito Santo.
4. Futuras expansões e anexações estarão sujeitas a reconhecimento individual.
5. As Partes reconhecem a proteção pela Coroa Belo-horizontina do território do Estado de Minas Gerais, na República Federativa do Brasil, respeitados os territórios reclamados por Microestados já existentes; ademais, o Principado de Belo Horizonte reforça seu reconhecimento das possessões do Império Deltariano em Minas Gerais, como disposto no parágrafo 3º do artigo 2º do presente Tratado.

1. O Reino Unido de Bauru e São Vicente cederá o baronete de Piratininga, território que corresponde ao município macro de Piratininga, ao Reino Unido de Portugal e Algarves.
2. Em caso de quebra do tratado o território retorna a coroa Bauru-Vicentina.
3. O Reino Unido de Portugal e Algarves renuncia a todas as suas reclamações na Região Centro-Sul do Brasil e compromete-se a não reclamá-las novamente.
4. As micronações presentes no tratado reconhecem a região norte brasileira na posse do Reino Unido de Portugal e Algarves.
5. As micronações contratantes comprometem-se, caso surja novas micronações, apoiar seu desenvolvimento pela integração e pelo bem do micronacionalismo lusófono.

1. O presente Tratado entra em vigor após a assinatura por dois terços das Partes, segundo seus dispositivos internos de ratificação.
2. O Principado de Belo Horizonte será o depositário do presente Tratado.