Decreto 70/2020 (Revogado)

Sáb Jun 06 2020, 18:52

Chefia de Estado
Gabinete do Regente

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Decreto 70/2020
(revogado pelo Decreto 211/2021 de 15 de janeiro de 2021)

~~Nomeia o Representante Permanente do Principado de Belo Horizonte junto à Comunidade dos Microestados Lusófonos.~~

O REGENTE DO PRINCIPADO, no uso de sua atribuição disposta no inciso I do artigo 6º, observado o artigo 11º da Lei Constitucional;
Decreta:

Art. 1º Nomeia o Senhor Lucas Maldonado para o cargo de Representante Permanente do Principado de Belo Horizonte junto à Comunidade dos Microestados Lusófonos.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Miguel Domingues Escobar
Regente do Principado de Belo Horizonte
Lucas Maldonado
Alto Chanceler e Ministro de Estado dos Assuntos Externos

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6º dia do mês de junho de 2020
I da Independência e do Principado